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Decreto n.º40/94

4º Suplemento: Decreto que transforma a Empresa Nacional de Portos e Caminhos de Ferro de Moçambique, E.E., em empresa pública, passando a ser designada por Portos e Caminhos de Ferro de Moçambique, E.P. ou abreviadamente por CFM.

Decreto n.º 41/2004

Decreto que aprova os termos da Concessão das Linhas Férreas de Sena e de Machipanda efectuada pelo Governo da República de Moçambique à Sociedade “Companhia dos Caminhos de Ferro da Beira, S.A.R.L.”i

Decreto n.º 470 43 de 7 de Junho de 1966

Regulamento para a Fiscalização, Polícia e Exploração dos Caminhos de Ferro do Ultramar

Portaria n.º 18 607 de 8 de Abril de 1965

Regulamento da Exploração dos Cais do Porto da Beira

Decreto n.º 54/2005

Conselho de Ministros aprova o Regulamento de Contratação de Empreitadas de Obras Públicas, Fornecimento de bens e prestação de Serviços ao Estado.

Decreto nº. 54/2005: última correcção, incluindo Documentos de Concursos

Governo Moçambicano promulga o novo Regulamento de Contratação de Empreitada de Obras Públicas, Fornecimento de Bens e Prestação de Serviços ao Estado, isto é, Procedimentos inerentes a Consultoria, Aquisição de bens e de medicamentos, Serviços e Obras - incluindo os formulários afim.

Decreto-Lei n.º 37 347 de 24 de Março de 1949

Decreto que estipula os trâmites e valores monetários envolvidos na compra do Caminho de Ferro da Beira à The Beira Railway Company, Limited, com sede em Londres.